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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Março de 2017 - 14:03
Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:53
Mulher terá que indenizar ex-marido por esconder verdadeira paternidade da filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:34
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recurso de Revista contra Decisão Monocrática proferida em grau de Recurso Ordinário nos termos do artigo 557, caput , do CPC/73.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:43
Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado
Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:09
Agravo Regimental. Deferimento do pedido de Assistência Judiciária
ARTIGO 115, CAPUT E § 1º, DO RISTJ. SÚMULAS N. 182/STJ E 283/STF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:29
Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:10
Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários
Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:36
Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil de Cesar Lopes da Cunha. A Poli Care Ltda. havia requerido a declaração de insolvência civil dele em virtude de dívida pelos serviços prestados. O magistrado também nomeou administrador para os bens remanescentes
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:58
STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários
Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 09:46
Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
A faculdade recorreu por alegar que a confecção do diploma é procedimento complexo e que a instituição oferece aos formandos declaração de conclusão de curso que, segundo ela, é “documento suficiente para atestar a conclusão de graduação específica”
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 10:55
TJDFT cauciona R$ 380 milhões para pagar precatórios
O valor caucionado é uma atualização do crédito que não considera os descontos eventualmente incidentes, como de juros contidos, juros isentos, Previdência Social e Imposto de Renda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula convencional que fixa jornada de trabalho superior à permitida pelo art. 318 da CLT
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 10:36
Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação
A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 15:27
Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato
Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente em decorrência de investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:24
Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro
Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:32
Presidente Dilma sanciona lei que concede pensão vitalícia a Lais Souza
Esquiadora, que sofreu acidente em janeiro durante treinamento para os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi e ficou tetraplégica, receberá benefício de R$ 4.390,24
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:42
Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS
Obrigação é prevista em atos normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:02
Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves
Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:33
Publicado no D.O.U. desta quarta, portaria que amplia Minha Casa, Minha Vida
Medida foi anunciada pelo governo no último dia 17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:10
Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.
Impossibilidade. Boa-fé.
